Archive for 2013

A metamorfose da crise e a regulação dos derivativos


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A falência do banco Lehman Brothers em 15 de setembro de 2008 transformou a crise (até então) subprime numa crise financeira global.  Decorridos cinco anos desse “dia D”, essa crise ainda não foi superada na perspectiva aqui defendida. Na realidade, nesse quinquênio, ela passou por uma metamorfose, que englobou diferentes fases. A primeira e mais aguda estendeu-se desta falência ao final de 2008 e se caracterizou pela virtual paralisia do sistema financeiro internacional, que contagiou praticamente todos os países avançados e emergentes. No caso desses últimos, um dos principais canais de transmissão foi a retração dos fluxos de capitais e as abruptas depreciações cambiais. Todavia, essa fase foi efêmera. Já no segundo trimestre de 2009, emergiu a segunda fase da crise caracterizada pela recuperação dos preços dos ativos e expectativas de retomada econômica, em função das políticas fiscais e monetárias anticíclicas adotadas na fase precedente. Nesse contexto, os fluxos de capitais começaram a fluir novamente para as economias emergentes em busca de ganhos especulativos num contexto de taxas de juros historicamente baixas, expansão da liquidez nos países centrais e redução da aversão aos riscos em âmbito global.
Assim, a própria metamorfose da crise deu origem, num curto período de tempo, ao quarto boom de fluxos de capitais e de apetite por riscos desde o colapso do regime de Bretton Woods. Como nos ciclos precedentes, os principais determinantes do retorno dos capitais estrangeiros para as economias emergentes foram os chamados push factors (fatores externos), sobretudo as condições monetárias frouxas nos países centrais e, em especial, no país emissor da divisa-chave, os Estados Unidos. Ademais, a dimensão inédita das ações anticíclicas (monetária e fiscal) conseguiu evitar a depressão, contribuindo para a rápida redução da aversão global ao risco, outro condicionante fundamental da dinâmica desses capitais. Nesse contexto, as operações de currency carry trade e arbitragem de juros ressurgiram com toda força. Esse boom se sustentou (embora permeado por períodos de desaceleração) na terceira fase da crise, que teve início no primeiro trimestre de 2010, com a eclosão da crise da área do Euro e a desaceleração econômica nos países avançados (que resultou em expectativas crescente de um double dip). No segundo trimestre de 2013 parece ter emergido uma quarta fase, marcada pela saída da recessão da área do Euro e pela alta das taxas de juros dos títulos de longo prazo do tesouro americano em resposta à sinalização do presidente do Fed, Ben Bernanke, de que dará início à desaceleração da política de afrouxamento quantitativo ainda esse ano.
A perspectiva de normalização da política monetária americana resultou num movimento de liquidação de posições em ativos dos países emergentes, implicando fortes depreciações de suas moedas (alta das taxas de câmbio), em alguns casos superiores às registradas na primeira fase. Isto porque, como o sistema monetário e financeiro internacional é hierárquico e assimétrico, essas moedas (que não são aceitas internacionalmente seja como meio de troca, unidade de conta ou reserva de valor) são as primeiras a serem vendidas pelos investidores globais nos momentos de aumento da aversão ao risco.
A moeda brasileira, o Real, ocupou a primeira posição no ranking de depreciação até o final de agosto.  Essa liderança decorre, principalmente, de uma especificidade do mercado de câmbio brasileiro, qual seja, o papel fundamental do seu segmento de derivativos na dinâmica da taxa de câmbio nominal devido à sua maior liquidez e profundidade que o mercado à vista – características que estão associadas à natureza non-deliverable dos derivativos cambiais no Brasil e ao elevado grau de abertura financeira do país, que permite o livre acesso dos investidores estrangeiros a esse segmento desde janeiro de 2001. Essa especificidade potencializa a possibilidade de especulação contra o Real devido ao alto grau de alavancagem desses instrumentos. Investidores estrangeiros passaram de uma posição vendida líquida em dólar na BM&FBovespa de 63 mil contratos em 24 de maio para uma posição comprada de 232 mil contratos em 27 de julho, que equivalem a um valor nocional de US$ 11,6 bilhões (um pouco inferior ao recorde de apostas em prol da apreciação do real na fase 3 da crise, de US$ 12,7 bilhões em abril de 2011). Também vale mencionar que esse valor é quase três vezes superior ao déficit do movimento de câmbio no acumulado de junho e julho (US$ 4 bilhões).
Essa especificidade também ampliou os dilemas de política macroeconômica enfrentados pelo governo brasileiro ao longo das diversas fases da crise. Nas fases 2 e 3, para conseguir deter a trajetória de apreciação cambial (e a consequente perda de competitividade da indústria brasileira), além de recorrer a controles de capitais e instrumentos de regulação financeira prudencial (o recolhimento compulsório sobre posições vendidas no mercado de câmbio à vista) que afetam o ingresso de recursos externos, as autoridades econômicas tiveram que adotar um terceiro instrumento de regulação financeira, visando os derivativos cambiais (o IOF de 1% sobre as posições vendidas superiores a US$ 10 mil no mercado de derivativos cambiais, que vigorou entre o final de julho de 2011 e o início de junho de 2013). Esse instrumento foi necessário para desestimular o principal determinante da apreciação cambial naquelas fases, as operações de derivative carry trade, que consistem em posições vendidas em dólar (a moeda com taxa de juros mais baixa) e comprada em real (a moeda com taxa de juros mais alta) no mercado de derivativos carregadas por investidores estrangeiros, investidores institucionais nacionais e bancos residentes (os três principais grupos de agentes que atuam nesse mercado). Assim, nesse caso, controles de capitais (que, como o próprio nome diz, incidem sobre fluxos de capitais estrangeiros que cursam pelo mercado de câmbio à vista e são registrados na conta financeira) não são eficazes. Ou seja, diante do elevadíssimo patamar da taxa de juros básica brasileira até aquele momento, o Brasil foi destino privilegiado não somente do boom de fluxos de capitais, mas também (e principalmente) do movimento de “search for yield” mediante o derivative carry trade.
A regulação dos derivativos cambiais foi eficaz, mas, em contrapartida foi vítima da mesma miopia que contamina os investidores nas fases de euforia, ou seja, a crença de que os movimentos de valorização (dos ativos e moedas) nunca se reverterão. Com isso, o CMN determinou que o IOF (que poderia chegar a 25%) penalizaria somente a especulação excessiva a favor da apreciação do real, deixando isentas as apostas excessivas na depreciação do real (posições compradas em dólar na BM&FBovespa). Se essa regulação tivesse sido simétrica, punindo os excessos dos dois lados, a depreciação do real na fase 4 da crise não teria sido tão expressiva. O IOF “market unfriendly” sobre as posições vendidas não chegou a provocar reações extremas naquele momento de euforia. Já no contexto atual, uma taxação sobre posições compradas provavelmente exacerbaria as expectativas negativas num contexto de deterioração da credibilidade da política econômica. Assim, o governo optou pela intervenção cambial mediante operações de swaps cambiais. Ironicamente, a especificidade do mercado de câmbio brasileiro (com destaque para a natureza non-deliverable dos derivativos cambiais) aumenta o raio de manobra da política cambial, que não precisou, até o momento, recorrer à venda efetiva de reservas cambiais para conter o movimento de depreciação. Todavia, vale lembrar que os swaps, embora “friendly”, oneram as contas públicas, enquanto o “unfriendly” IOF sobre as posições compradas excessivas teria um efeito positivo sobre a situação fiscal – atendendo a principal demanda atual do “mercado”.
A regulação dos fluxos de capitais (e, no caso do Brasil, dos derivativos cambiais), são instrumentos que ampliam o grau de liberdade das políticas cambial e monetária nas economias emergentes nas duas fases do ciclo (de apetite por e aversão aos riscos). Contudo, o timing da adoção de medidas regulatórias também é relevante.
*Profas. do IE-Unicamp e Associadas da Associação Keynesiana Brasileira

Alvo eram quenianos infiéis, diz milícia ligada à Al Qaeda


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Ao menos 39 pessoas morreram e 150 ficaram feridas, entre elas cidadãos estrangeiros, em um ataque no sábado 21 reivindicado pela milícia islâmica somali 'Shebab', ligada à Al-Qaeda, em um shopping center de Nairóbi.
Por volta do meio-dia (hora local), cerca de 10 homens da milícia invadiram armados e encapuzados o shopping Westgate Mall, um dos mais luxuosos da capital queniana, cuja clientela é formada principalmente por africanos abastados, indianos e ocidentais.
Os criminosos dispararam e lançaram granadas contra clientes e funcionários do shopping.
Em mensagem à nação, o presidente queniano, Uhuru Kenyatta, informou que o ataque terrorista deixou 39 mortos e 150 feridos, e que as forças de segurança permanecem no shopping para "neutralizar" os agressores.
Segundo o Centro Nacional de Operações de emergência, os terroristas ainda mantinham lojistas e funcionários do shopping em seu poder, enquanto prossegue uma vasta operação do Exército e da polícia, na madrugada de domingo.
"As operações prosseguem", disse à AFP um oficial da segurança queniana, acrescentando que sete reféns foram libertados.
O Palácio do Eliseu informou que duas francesas morreram na ação 'terrorista' e manifestou a "total solidariedade" do presidente François Hollande com as autoridades quenianas.
"O presidente da República condena, com a maior firmeza, este covarde atentado e compartilha a dor da família dos nossos compatriotas", destaca o comunicado.
O primeiro-ministro do Canadá, Stephen Harper, revelou que dois canadenses, incluindo a diplomata Anne-Marie Desloges, foram mortos no ataque.
"O Canadá condena, da maneira mais firme possível, este gesto covarde e odioso", disse Harper, acrescentando que entre os mortos se encontra Anne-Marie Desloges, 29 anos, funcionária do serviço de imigração canadense no Quênia.
O Departamento de Estado americano informou que cidadãos dos Estados Unidos ficaram feridos no que chamou de um "ato de violência desmedido".
Washington "condenou este atentado desmedido no qual homens, mulheres e crianças inocentes foram mortos ou feridos", e destacou que "segue de perto" a evolução da situação em Nairóbi.
Em Londres, o ministro das Relações Exteriores, William Hague, disse que cidadãos britânicos estão, "sem qualquer dúvida", entre as vítimas do atentado.
Em mensagem no Twitter, a milícia 'Shebab' assumiu a autoria do ataque informando que "os mujahedines entraram ao meio-dia de hoje no Westgate (...). Eles mataram mais de 100 infiéis quenianos e a batalha prossegue".
Segundo os rebeldes, o ataque foi uma represália à intervenção das forças armadas do Quênia no sul da Somália contra o grupo islâmico, após o governo queniano "ignorar reiteradas advertências".
"Esta é a justiça punitiva pelos crimes de seus soldados" envolvidos no conflito somali. "Por terra, ar e mar, as forças quenianas invadiram nossa pátria muçulmana, matando centenas de muçulmanos e provocando a fuga de milhares".
"Em numerosas ocasiões o governo queniano foi alertado de que a presença de suas forças na Somália teria consequências dramáticas (...). A mensagem que enviamos ao governo e à população queniana é e será sempre a mesma: retirem todas as suas forças do nosso país".
O presidente Kenyatta reagiu afirmando que o Quênia "já superou ataques terroristas no passado e vencerá novamente", em mensagem em rede nacional de tevê.
Segundo Kenyatta, os agressores "querem implantar o medo e o desânimo em nosso país, mas não nos deixaremos intimidar. O terrorismo é a filosofia dos fracos".
O Exército do Quênia entrou na Somália em 2011, onde ocupa o sul do país, como parte da força africana multinacional que apoia o governo somali contra os rebeldes islâmicos.
A Casa Branca qualificou de "vil" o ataque e prometeu ajudar o Quênia em seus esforços contra o terrorismo.
"Os Estados Unidos condenam, nos termos mais enérgicos, este vil ataque terrorista contra civis inocentes hoje no Westgate Shopping Mall em Nairóbi (...). Os autores deste ato desumano devem ser levados à Justiça, e oferecemos nosso apoio total ao governo do Quênia para atingir este objetivo", disse a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Caitlin Hayden.
O secretário de Estado, John Kerry, afirmou que "o massacre terrorista de tantos inocentes é uma lembrança dolorosa de que o mal existe no nosso mundo e pode destruir vidas em um momento sem sentido".
O Conselho de Segurança da ONU "condenou, nos termos mais enérgicos", o atentando em Nairóbi, e "expressou sua solidariedade ao povo e ao governo do Quênia nestas horas difíceis".
Após a invasão, unidades de elite do exército queniano foram mobilizadas para reforçar as forças policiais no local e ajudar na retirada dos clientes e dos funcionários do shopping.
As forças de segurança avançaram loja por loja para retirar as pessoas escondidas e buscar os homens armados, mascarados e vestidos de preto, que tinham reféns em seu poder.
Muito movimentado nos fins de semana, o Westgate Mall era citado regularmente como possível alvo de grupos relacionados à Al-Qaeda, como os insurgentes 'Shebab'.
Este tipo de ataque é algo que jamais havia ocorrido na capital queniana e pode ser o atentado mais sangrento desde a ação suicida da Al-Qaeda de 1998, que teve como alvo em agosto daquele ano a embaixada americana em Nairóbi, resultando em mais de 200 mortos.
Uma jornalista da AFP-TV viu corpos em frente ao shopping e em seu interior. Feridos e ensanguentados, pais com seus filhos nos braços, assustados e nervosos, saíam em desespero do edifício de quatro andares.
O Westgate Mall é um labirinto de lojas de todo o tipo, onde é muito fácil se esconder.
Este centro comercial, aberto em 2007 e próximo à sede local das Nações Unidas, tem restaurantes, cafés, bancos, um grande supermercado e várias salas de cinema que atraem milhares de pessoas todos os dias.

O mal-estar extemporâneo


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O atual debate econômico, no Brasil, tem apresentado diversas críticas aos governos Lula e Dilma. Até recentemente, estas se centravam nas dificuldades da conjuntura econômica. Com o advento dos protestos desde junho, André Lara Rezende lançou a tese de que estes representam a manifestação de um “mal-estar contemporâneo” em relação ao modelo nacional-desenvolvimentista supostamente adotado a partir de 2003. Apesar de incorreta, ela abre a possibilidade de discussão da trajetória e os desafios que a economia enfrenta no curto e médio prazos.
Comecemos com as opções do governo Lula. Sem abrir mão do tripé macroeconômico instituído nos anos anteriores, marcado pela meta de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal, uma visão de longo prazo norteou a gestão econômica do País, promovendo o desenvolvimento por meio da inclusão e redução das desigualdades. Primeiramente apostou-se num processo acelerado de valorização do salário-mínimo real médio, que cresceu mais de 70% entre 2003 e 2012 - quase quatro vezes mais que na década anterior. Este aumento foi acompanhado pela a elevação das transferências de renda, com destaque para o Bolsa Família, cujo número de famílias beneficiadas saltou de 3,2 milhões para mais de 13,7 milhões, com mais de 20 bilhões de reais desembolsados em 2012 - quase quatro vezes os valores em 2002, em termos reais.
O governo Dilma aprofundou e aperfeiçoou os mecanismos de transferência com o “Brasil sem Miséria” e o “Brasil Carinhoso”. Aumentou a coordenação de diversos programas sociais dos vários ministérios e  instituiu a “busca ativa”, que se propõe a localizar cerca de 16 milhões de brasileiros em situação de extrema pobreza para oferecer-lhes apoio social e acesso à cidadania, por meio da oferta de serviços públicos, programas de transferência e oportunidade de inclusão produtiva.
Os resultados sociais destas politicas estão ai: foi possível não apenas criar mais de 14 milhões de empregos formais e reduzir o desemprego a 6%, como  promover a queda acelerada da desigualdade social e regional. Desde 2003, cerca de 50 milhões de pessoas ingressam na classe média, um avanço expressivo na formação de um mercado interno de consumo de massas.
Evidentemente,  um processo de inclusão socioeconômico desta envergadura gera enormes desafios em uma economia em que a infraestrutura e a estrutura produtiva foram moldadas a um país profundamente desigual. Há inúmeras manifestações deste fenômeno, mas podemos citar duas: com o aumento do emprego, um maior número de pessoas passou a se locomover pelas cidades brasileiras. Ao mesmo tempo, com o aumento da renda e, a partir daí, da oferta de crédito, a venda de automóveis disparou. Escancarou-se o já conhecido déficit do transporte público de massas nas grandes cidades brasileiras.  Da mesma forma, o aumento de renda e a forte interiorização do desenvolvimento brasileiro contribuíram para o aumento da demanda de voos. Em pouco tempo, aeroportos, antes com baixa utilização passaram a se ver superlotados. O número de passageiros quase triplicou entre 2002 e 2012, passando de 36 milhões para 100 milhões por ano.
Os desafios diante da consolidação do processo de inclusão socioeconômica são significativos, dado o grau de abertura comercial e financeira brasileira, a intensidade da competição internacional e o período relativamente curto de redução da pobreza e desigualdade. Temos de lidar, com senso de urgência, com o tema da competitividade e produtividade, que se associam a uma multiplicidade de frentes: a infraestrutura e logística, a matriz energética, a qualidade do capital humano, a capacidade de inovação e, evidentemente, o ambiente de negócios. Temos de distribuir, incluir, investir, ampliar a competitividade e melhorar a qualidade dos serviços públicos quase simultaneamente.
Dentre estes desafios, talvez o maior seja o promover a expansão do investimento privado. Depois de décadas de incerteza e juros elevados, diante da continuidade da crise externa, nosso empresariado exibe uma extraordinária aversão ao risco paralisando investimentos rapidamente quando há sinais negativos, mas aguardando a continuidade de sinais positivos para retomar seus projetos. Para fazer renascer o “animal spirit” empresarial, o governo tem duas grandes tarefas que devem ser encaradas simultaneamente: garantir a expansão não inflacionária da demanda agregada, manter a trajetória de redução dos juros e sustentar o câmbio competitivo; e, principalmente, promover parcerias com investidores privados em grandes projetos.
No que tange à primeira tarefa (de administração macroeconômica), sabe-se que o desafio é grande – mas o debate econômico atual exagera na avaliação sobre as dificuldades. Apesar do enorme choque gerado pelos desdobramentos da crise de 2008, conseguimos ter razoável desempenho macroeconômico, em parte devido às políticas de estímulo à demanda agregada e de garantia da oferta de crédito. Diante da forte aceleração do crescimento e da aparente melhoria do cenário internacional, a partir de meados de 2010, tais medidas passaram a ser  progressivamente desativadas. Infelizmente, o efeito da retirada de estímulos se somou à retomada da crise internacional iniciada com  as medidas de ajustamento dos países europeus em resposta à sua crise de dívida soberana. A economia brasileira enfrenta, então, novo período de desaceleração, resultando em crescimento mais baixo.
Mesmo diante desse quadro de instabilidade internacional prolongada, nossos graus de liberdade nos valeram para manter políticas que sustentaram  taxas de desemprego em queda e a criação líquida de empregos formais O superávit comercial diminuiu, até transformar-se em déficit, nos primeiros meses de 2013, o que preocupa. Mas há margem de manobra para lidar com essa situação, pois temos 370 bilhões de dólares de reserva. A inflação, medida pelo IPCA, mantem-se próxima ao teto do sistema de metas (6,5%) e está, agora, em queda. Reservas e inflação controlada têm permitido a gestão da desvalorização cambial, fundamental para a melhoria da balança comercial.
No que toca à segunda tarefa, as iniciativas parecem estar corretas: no PAC, no Pré-sal e no MCMV, as novas oportunidades são organizadas pelo governo e tem mobilizado muitas empresas. Uma iniciativa recente, o Programa de Infraestrutura Logística, calculado em 80 bilhões de reais para os próximos cinco anos, e mais de 50 bilhões nos anos posteriores, bem como o recém-anunciado Programa Nacional de Mobilidade, estimado em 50 bilhões de reais, representarão um novo salto nos investimentos em infraestrutura nos próximos anos.
Para todos esses programas, contudo, haverá grande demanda de financiamento, ainda não disponível, na escala e nas condições adequadas, no mercado brasileiro e internacional. Nesse contexto, não há dúvidas, os bancos públicos – o BNDES especialmente - continuarão  a ser uma peça fundamental desta estratégia. Mas aqui também concentram-se criticas.  Apoiam-se no argumento de que  haverá descontrole da dívida pública, seja por efeito dos novos aportes ou das despesas de equalização.
Essa abordagem, contudo, não pode dar margem a pânico. Primeiro, não se sustenta nos dados. A dívida bruta elevou-se desde o início da crise, mas permanece estabilizada em torno dos 60% do PIB, um resultado fiscal extraordinário quando comparado internacionalmente. Ademais, na medida em que os grandes projetos entrarem em execução, os efeitos sobre a renda  fortalecerão as finanças públicas. De qualquer modo, ainda que a preocupação com as finanças públicas sejam importantes, não podem provocar desespero e muito menos servir  para amparar visões inocentes de que poderemos estimular o aumento dos investimentos simplesmente reduzindo o papel e atuação do BNDES.
Em suma, estamos, sim, em um momento de escolhas sobre o caminho a seguir, frente às dificuldades de manter equilibrados o desenvolvimento social e expansão das capacidades – infraestrutura, logística, serviços públicos e capital humano. Para buscar alternativas, o embate de ideias é importante; mas preocupa o debate econômico brasileiro atual.
Primeiramente, assusta o retorno das tesse da “beira do abismo” e da “inevitabilidade da estagnação”, e a demanda por correções abruptas de curso nas políticas macroeconômicas, sem que se indique como tais mudanças afetam a trajetória de longo prazo do Brasil. Não parece correto dizer que houve abandono do tripé macroeconômico. Por fim, a rigidez que querem impor à administração do tripé contrasta fortemente com a flexibilidade e liberdade em que, no mundo inteiro, as equipes econômicas estão combatendo os efeitos da maior crise econômica mundial desde 1929.
Em segundo lugar, não procede a insistência de tratar a trajetória recente da economia brasileira como um boom do consumo, calcado em políticas creditícias exageradas e expansão insustentável do rendimento do trabalho; ou um retorno do nacional-desenvolvimentismo dos regimes militares, que se propunha uma consolidação do “Brasil potência” através de políticas de transformação e do setor industrial como centro da ação governamental. A mudança em 2003 foi, a nosso ver, mais profunda e complexa, no sentido de redefinir o papel e o lugar das políticas de inclusão socioeconômica, que deixam de ser vistas como “paliativos” e passam a ser o eixo das demais politicas. Entendemos que o que tem ocorrido é, de fato, um processo de desenvolvimento inclusivo, com amplas repercussões sobre a estrutura da economia, mas também, e principalmente, com significativos avanços nos planos social, econômico e da cidadania.
Por fim, não temos problema com alguns dos diagnósticos sobre os temas estruturais - sobre a necessidade de ampliar os investimentos, melhorar a infraestrutura e logística, solidificar a competitividade, melhorar os serviços públicos. Mas somos céticos sobre as análises que apontam para novos “choques" – codinome muitas vezes utilizado para justificar reformas que reduziram ou atrasaram o progresso de direitos sociais e promoveram o desmonte de instituições publicas e maior desregulamentação. A tese de que esse seria o caminho já se demonstrou equivocada diversas vezes e em diversos países. No Brasil, ela nos levou a retardar, em distintos momentos, o processo de inclusão socioeconômica, além de jamais ter contribuído para o crescimento do investimento, do emprego e da renda. São ideias que se vestem de modernidade, mas que em realidade quase sempre promovem o atraso e o retrocesso.

Revide soberano


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obama
Barack Obama
A prepotência é própria dos impérios, desfaçatez e hipocrisia também. Se me ocorrem os Estados Unidos, me vêm à mente os pais fundadores e sua Constituição pioneira, Lincoln, Roosevelt, Martin Luther King. E logo sobrevêm invasões e guerras, destruição e morte em nome dos interesses imperiais. A Doutrina Monroe e a inquisição macarthista. Hiroshima e Nagasaki. O ataque à Baía dos Porcos, Granada, Panamá, os golpes latino-americanos, em primeiro lugar o nosso, de 1964. A CIA, a DEA. Abu Ghraib e Guantánamo. O diabo a quatro, sem contar os barões ladrões e os inventores do neoliberalismo. Etc. etc.
É um nunca acabar de desmandos e violência, de opressão e crimes contra a humanidade, perpetrados à sombra da pretensa bandeira da liberdade e da democracia, como se os EUA fossem avalistas da boa conduta do mundo. Não há novidade neste comportamento, os impérios anteriores ao americano agiram da mesma maneira, e alguns duraram séculos e séculos. Não parece ser este o destino de Tio Sam, de sorte que não falta quem lhe puxe a barbicha.
O Brasil figurou, com o destaque devido à sua potencialidade e ao seu tamanho, no quintal dos Estados Unidos, ou seja, a América Latina em bloco. Assim foi desde que os ingleses deixaram de dar as cartas a cavaleiro dos séculos XIX e XX. Dispenso maiores comentários sobre a participação americana no golpe que derrubou Jango Goulart democraticamente eleito e o papel que no episódio desempenharam a CIA e o embaixador Lincoln Gordon.
Os governos pós-ditadura foram súcubos das imposições do “grande irmão do Norte”, política e economicamente, e neste campo o FMI deitou e rolou. Houve o estertor da moratória de 1987, mal administrada ao sabor das veleidades sarneysistas, e, ao cabo, a subserviência do governo de Fernando Henrique, que tanto apreciava cair nos braços de Bill Clinton e chegou a sonhar com a privatização da Petrobras. Até agora FHC, com imbatível candura, diz desconhecer qualquer gênero de espionagem americana no Brasil.

Tudo muda com o governo Lula, por meio de uma política exterior independente, conduzida pelo chanceler Celso Amorim, capaz de se evadir da rede ardilosa do chamado “Consenso de Washington” e de tomar rumos próprios. A linha é clara, altiva na medida certa e sempre elegante. Uma aula de diplomacia sutil e eficaz. Em quadrantes diversos, Lula não se alinha às conveniências americanas, quando não simplesmente as transpõe, para os habituais desconforto e repulsa da mídia nativa.
Com a chegada de Dilma Rousseff à Presidência, a política exterior passa por uma fase menos nítida, diria mesmo morna. Alcançamos os dias de hoje. Prepara-se uma viagem da presidenta a Washington, em visita oficial e solene. E então, revelada a espionagem americana nas entranhas governistas ao ponto de monitorar os movimentos da própria Dilma, o encontro com Obama é sumariamente cancelado.
Tão ofensiva à soberania brasileira foi a operação, que a mídia nativa se viu forçada a considerar devida a reação do governo. Mesmo assim, cuidou de minimizar a atitude presidencial, enquanto destacava a observação de Aécio Neves, de que aquela não passa de marketing político. Aécio faz sua lição de casa. É óbvio, no entanto, que ações de forte repercussão popular aproveitam politicamente a quem as realiza.
Resta a verdade factual, como de hábito omitida, ou desprezada, pelos editorialistas midiáticos. Quanto ao leitor atento, não se deixe enganar pela ideia de que a decisão de Dilma teve, de alguma forma, o beneplácito de Washington, a ponto de provocar a publicação de comunicados conjuntos. De fato, ambos coincidem no anúncio do cancelamento da visita, diferem, porém, na essência.
Até o mundo mineral percebe que para Tio Sam a questão precipita um revés político diante do país mais importante do quintal de um antanho superado. E tem mais, muito mais, o malogro de transação comercial pouco inferior a 10 bilhões de dólares, pela qual o Brasil adquiriria os caças da Boeing que o balconista Obama esperava vender à visitante brasileira em lugar dos Dassault negociados há tempo.
Uma personalidade brasileira voltada aos interesses do País recentemente me dizia: “Não quero entrar no mérito da qualidade dos dois caças, mas é bom que os Estados Unidos não mandem por aqui”.

PEC do voto aberto começa a ser discutida em Plenário nesta quinta


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Brasília - Por iniciativa do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o Senado antecipou para esta quinta-feira (19) a votação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo (PEC 43/13).

A PEC 43/13 foi aprovada a contragosto pelo Senado, que prefere a proposta do tucano Álvaro Dias, o voto aberto "pero no mucho" (aberto "mas não tanto"), restrito aos casos de cassação de mandato. A contrariedade da maioria dos senadores em analisar a proposta que veio da Câmara se mostrou clara na batalha regimental ocorrida ao longo da semana e que precedeu a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acabou aprovado o parecer do relator, senador Sergio Souza (PMDB-PR), que abre o voto em todas as circunstâncias e que valeria para o Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

A proposta ainda terá que ser apreciada em dois turnos de votação no Plenário do Senado. Juntou-se à proposta oriunda da Câmara a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que também acaba com qualquer tipo de voto secreto. Se ocorrer o apensamento dessa proposta do senador Paim, a PEC 43/2013 terá que retornar para a Câmara dos Deputados, mesmo sem qualquer alteração ter sido feita pelos senadores.

É que, na fogueira das vaidades, o Senado quer por seu carimbo na proposta. Mesmo que isso atrase o processo um pouco mais.

(*) Com informações da Agência Senado.

Eduardo Campos põe seu bloco na rua


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Brasília - O PSB abandonou o Governo Dilma. Entregou seus cargos, que incluem o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria dos Portos, além de diretorias na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), e as presidências da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

A candidatura de Campos é um assunto, segundo ele mesmo gosta de dizer, que só deve ser discutido no ano que vem. Como se vê, 2014 já começou para Campos faz tempo e só ele ainda não percebeu.

O que pretende o PSB? O plano A é o seguinte: o partido sai do governo DIlma, deixa sua bancada livre para atirar no Congresso, parte em busca de apoios a torto, a direito e à direita nos estados, lança seu candidato, vai para o segundo turno e se conforma como a candidatura anti-Dilma e anti-PT, com o apoio de Marina, Aécio e outros (Serra, por exemplo?). Caso isso não aconteça, entra em ação o plano B: Campos tenta pelo menos uma votação superior a 10%, ajuda a provocar um segundo turno, analisa as chances de cada candidatura, negocia seu apoio em troca de um bom peso no futuro governo e se prepara para 2018.

As dificuldades que terá no caminho são muitas. Ter mais que 10% em uma eleição presidencial não é trivial. Superar Dilma, mesmo no Nordeste, com Lula no palanque adversário, é tarefa árdua e inglória. Sua base de candidatos pode cristianizá-lo já no primeiro turno. Havendo segundo turno, nada garante que seus votos de primeiro turno migrem para seu candidato preferencial.

Para Campos, se houver um segundo turno e ele estiver de fora, o melhor candidato para a sua escolha será aquele que estiver na frente, seja ele quem for. Por isso ele guarda certa distância, mas mantém relações minimamente cordiais com todos: Dilma, Aécio e Marina. Qualquer um dos três pode ganhar seu apoio.

Sua disputa é em dois tempos. Até julho do ano que vem, sua adversária preferencial é Dilma. Ele precisa bater em Dilma para ajudar a provocar um segundo turno. Essa é sua preliminar. Para tanto, precisa puxar os votos dos insatisfeitos com os governos do PT, todos eles. De julho em diante, precisará escolher em quem bater, entre Aécio e Marina, para subir acima dos 10%. Terá que jogar um desses dois para baixo. Invertendo o foco de seus ataques, pode se reposicionar para aliar-se novamente a Dilma em um eventual segundo turno e entrar, em seu possível segundo mandato, pisando sobre o tapete vermelho.

Enquanto isso, precisa rapidamente montar palanques em todos os estados. Aí, a busca por insatisfeitos se aproveita de rachas regionais na oposição. Campos foi a Santa Catarina porque ouviu que Jorge Borhnausen e seu filho, o deputado federal Paulo Bornhausen, estavam insatisfeitos com os rumos do governo de Raimundo Colombo. O velho patriarca dos Bornhausen, que presidiu o PFL e depois o DEM, ajudou a fundar o atual PSD. Mas, quando o PSD nacional se aproximou do governo Dilma, os Bornhausen se aproximaram de Campos. O namoro terminou em casamento, no final de agosto, com a filiação de Paulo Bornhausen.

Em Goiás, o DEM, chefiado pelo ruralista Ronaldo Caiado e rachado com o PSDB, já sinalizou apoio a Campos. A tendência do PSB é exatamente essa. Onde houver insatisfeitos, o partido levará seu ombro amigo e uma ficha de filiação ou uma proposta de coligação.

A partir de agora, começa, em todo o país, uma espécie de efeito dominó da decisão nacional do PSB de abandonar governos do PT. Os diretórios irão reavaliar sua participação nesses governos e buscar uma recomposição de forças estaduais com vistas às eleições de 2014. Devem partir também para cima de setores desgarrados do PMDB.

O líder do partido no Congresso, deputado Beto Albuquerque, recomendou que o PT faça o mesmo: desocupe os cargos nos governos do PSB. Até porque eles agora precisam de vagas para alojar seu dirigentes que sairão do Governo Federal.

Aliado histórico do PT na maioria das eleições presidenciais e em vários governos estaduais, o PSB pela segunda vez alça voo solo (a primeira foi em 2002, com Anthony Garotinho). Se Campos pode se tornar um problema para Dilma, arrisca a ser um pesadelo para Aécio e o PSDB. Tende a roubar votos preciosos dos tucanos entre o eleitorado que rejeita o PT. E pode garfar o apoio de uma parcela importante do empresariado, desfalcando o caixa da campanha de Aécio. São dois ingredientes que, para o PSDB, podem significar um caixão e uma vela preta.

*Antonio Lassance é doutor em ciência política pela UnB.

Igreja aplica dízimos e ofertas na construção de casas para fiéis que não tem onde morar


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A Igreja Primitiva é descrita na Bíblia como uma comunidade em que todos repartiam seus bens de forma que nenhum fiel ficasse desamparado. Aplicar esse conceito de forma literal nos dias de hoje é algo visto como impossível, mas adotar princípios dessa filosofia, não.

O pastor Fábio Mendonça, líder da Assembleia de Deus Ministério Lagoinha na cidade de Araruama, Rio de Janeiro, e sargento da Polícia Militar da 25ª CIA em Cabo Frio, aplicou princípios da Igreja Primitiva na congregação que dirige.

Atento às necessidades materiais de alguns membros de sua igreja, resolveu reverter a aplicação dos dízimos e ofertas arrecadados na construção de moradias para os fiéis em situação de vulnerabilidade social, sem custos para os beneficiados.

Mendonça afirmou, em entrevista ao jornal O Cidadão, que a ideia surgiu do desejo de prestar assistência às pessoas em dificuldades: “A igreja a princípio se assustou com a ideia, mas eu tinha que ser o primeiro a mostrar que poderia acontecer. Na Polícia Militar eu trabalho com manutenção, usei minha experiência na área no projeto. Por isso, eu mesmo fiquei de frente, inclusive, ajudando a cavar a fundação das casas”.

A iniciativa incomum já recebeu críticas, disse Mendonça: “Alguns pastores me perguntaram se eu não estava ‘arrumando’ muito trabalho. Se Deus pensasse no trabalho que o ser humano dá a Ele em relação à desobediência a seus princípios, não teria feito o mundo. Tudo que fazemos na vida pode nos gerar problemas, você não compra um carro, por exemplo, pensando que o pneu pode furar um dia, mas no benefício que você vai ter com o veículo”, ilustrou.

O trabalho voluntário e o aproveitamento máximo dos materiais foram essenciais para que o desafio se tornasse realidade, de acordo com o pastor: “O maior desafio era não desperdiçar material e economizar com mão de obra. Foram construídas quatro casas em apenas quatro meses, os dízimos e ofertas foram revertidos para a obra. Além de mim, mais três pedreiros ajudaram na realização das construções trabalhando voluntariamente aos finais de semana”.

A congregação possui 200 membros, e com a iniciativa de construir moradias para os fiéis que não tinham onde morar houve mobilização solidária por parte da comunidade. O pastor Fábio Mendonça ressalta que não realizou nenhuma campanha de arrecadação: “Não sou de pedir. Acredito que quando o trabalho é direito, o Espírito Santo se encarrega de mover o coração das pessoas ao desejo de ofertar. E assim foi: um membro doou mil tijolos, outro duas pias…”, disse, revelando que a iniciativa ainda não atendeu as necessidades de todos os membros: “Agora, estamos construindo mais quatro quitinetes, com o desafio de entregá-las até o dia 12 de outubro, pois, hoje temos duas senhoras alojadas na igreja, uma delas está no espaço onde eu atendia, meu gabinete pastoral e a outra na ‘salinha’ das crianças”.

Segundo o pastor, sua iniciativa não tem motivação política: “Se eu estiver fazendo isso na intenção de ser candidato o trabalho é em vão, não tenho interesse político nenhum”.

“As igrejas devem ficar mais atentas à necessidade do povo. Sejam elas materiais ou espirituais. Há igrejas em que a maioria dos membros não possui necessidades financeiras, mas sempre há os que precisam de ajuda espiritual e aqueles que precisam de ajuda material”, alertou o pastor Fábio Mendonça.

Gospel +

Químico jogado pelos EUA no Vietnã ainda causa dor e sofrimento


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BBC Brasil - Muitas crianças nascem no país com malformação congênita, resultado da contaminação que o país sofreu por agente laranja.

A substância química foi jogada por Forças Americanas no solo para destruir plantações agrícolas e desfolhar florestas usadas como esconderijo pelos inimigos, mas acabou causando danos e contaminação que duram até hoje.

A Cruz Vermelha diz que 150 mil casos de malformação congênita estão ligados à substância. Os Estados Unidos contestam esses números.

O programa Inside Out, da BBC, acompanhou o trabalho de uma equipe de cirurgiões de Londres que foram para a região de Da Nang realizar plásticas em crianças que ainda hoje nascem com defeitos decorrentes do químico.

As dez empresas que mais ganham com as guerras


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Por Marco Antonio Moreno, da Adital
O Instituto de Investigação da Paz, de Estocolmo (Sipri) resume, em seu anuário de 2013, as vendas mundiais de armas e serviços militares das 100 maiores empresas de armamento e equipamento bélico em 2011. O importe das vendas dessas 100 empresas foi de 465,770 bilhões de dólares, em 2011, contra 411 bilhões de dólares, em 2010, o que representa um aumento de 14%.
Desde 2002, as vendas das 100 maiores empresas produtoras de armas e equipamento bélico aumentaram em 60%, confirmando que essas empresas estão longe de sofrer os impactos da crise financeira que sacode o mundo.

Dessas 100 empresas registradas no anuário do Sipri, as dez primeiras tiveram vendas por 233,54 bilhões de dólares, ou seja, 50% alcançado pelo total das Top 100. Nenhum setor econômico cresceu tanto quanto a indústria de armamentos, o que significa um entusiasmo demente pelas guerras. Já ressaltamos os perigos que envolve o lucrativo negócio da guerra e o detalhado relatório do instituto sueco confirma nossas suspeitas. Esse Instituto deveria pedir contas a essa Academia também sueca, que outorga o Nobel da Paz, sobretudo por entregar o prêmio a alguém que valida o orwelliano mundo de ‘a guerra é a paz’.

Um mundo demente

Se há algo demente e irracional é o fato de que as fábricas de armamento recebam mais benefícios do que qualquer outro setor industrial; também é profundamente insano que isso não seja divulgado ao público. As fábricas de armamento de origem privada absorvem parte significativa dos orçamentos bélicos. Ou seja, o contribuinte, mais uma vez, é o principal financiador dos senhores da guerra. Um gasto que, somente com as 100 primeiras, chega a meio bilhão de dólares anualmente. E agora que está na moda a tecnologia dos ‘drones’ (aviões não tripulados) não é de estranhar que 7 das primeiras 10 empresas operem o espaço aéreo. Tampouco deve-se estranhar que, dessas 100 empresas, 47 sejam dos Estados Unidos. As empresas estadunidenses monopolizam 60% das vendas totais de armamento produzidos pelas Top 100. Daí a correlação entre dívida pública e gasto militar, que estabelecemos há alguns anos para compreender o problema da dívida pública dos EUA. Essas são as 10 primeiras empresas da lista no ranking 2011 (os dados entre parênteses correspondem ao ranking 2010):

1 (1). Lockheed Martin (EUA) – Armadura de mísseis, eletrônica e espaço aéreo. Vendas por 36,27 bilhões de dólares em 2011. Lucros líquidos: 2,655 bilhões de dólares. 123 mil empregados (132.000).

2 (3). Boeing (EUA) – Aviões, eletrônica, mísseis, espaço aéreo. Vendas por 31,83 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 4,018 bilhões de dólares. 171.700 empregados (160.500).

3 (2). BAE Systems (Reino Unido) – Aviões, artilharia, mísseis, veículos militares, Naves. Vendas por 29,15 bilhões de dólares. Lucros líquidos por 2,349 bilhões de dólares. 93.500 empregados (98.200).

4 (5). General Dynamics (EUA) – Artilharia, eletrônica. Vendas por 23,76 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 2,526 bilhões de dólares, 95.100 empregados (90 mil).

5 (6). Raytheon (EUA) – Mísseis, eletrônica. Vendas por 22,47 bilhões de dólares. Lucros líquidos de 1,896 bilhão de dólares. 71 mil empregados (72.400).

6 (4). Northrop Grumman (EUA) – Aviões, eletrônica, mísseis, tanques de guerra. Vendas por 21,390 bilhões de dólares. Lucros líquidos por 2,118 bilhões de dólares. 72.500 empregados (117.100).

7 (7). EADS (UE) – Aviões, eletrônica, mísseis. Vendas por 16,39 bilhões de dólares. Lucros líquidos por 1,442 bilhão de dólares. 133.120 empregados (121.690).

8 (8). Finmeccanica (Itália) – Aviões, veículos de artilharia, mísseis. Vendas por 14,56 bilhões de dólares. Lucros líquidos por 902 milhões de dólares. 70.470 empregados (75.200).

9 (9). L-3 Communications (EUA) – Eletrônica. Vendas por 12,52 bilhões de dólares. Lucros líquidos por 956 milhões de dólares. 61 mil empregados (63 mil).

10 (10). United Technologies (EUA) – Aeronaves, eletrônica, motores. Vendas por 11,64 bilhões de dólares. Lucros líquidos por 5,347 bilhões de dólares. 199.900 empregados (208.220).

Essas cifras confirmam que a guerra é um dos melhores negócios para alguns países e, inclusive, põem à prova as recessões e as crises financeiras. E, mesmo recebendo benefícios significativos, também criam desemprego. O grande problema é que necessitam alimentar-se a cada dia com novas guerras; por isso, têm que inventá-las. Que fariam essas empresas se houvesse paz? Por isso, todas as guerras baseiam-se na enganação e na manipulação das massas, como as armas químicas de destruição massiva de Saddam Hussein, que há dez anos permitiram que os Estados Unidos invadissem ao Iraque, ante a complacência do mundo inteiro. Isso se repetirá uma vez mais?

5 anos de crise: do surto financeiro à crise econômica


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Há oitenta anos, Keynes escrevia “especuladores podem não causar danos como bolhas em um cenário estável de empreendimentos. Mas, a situação é séria quando o empreendimento se torna a bolha em um turbilhão de especulação. Quando o desenvolvimento do capital de um país torna-se o subproduto das atividades de um cassino, é provável que o trabalho seja mal feito” (1964, p. 159). Talvez fosse melhor, em termos estéticos ou palatáveis, ter deixado a citação nos moldes convencionais de uma epígrafe, mas, já outra no lugar. Ademais, tal não daria a ênfase necessária às palavras de Keynes que são mais válidas agora do que nos anos 1930, haja vista o surto de inovações financeiras atual.
O sistema financeiro, como sua própria qualificação aduz, é uma estrutura sustentada na fiança coletiva, isto é, na confiança. Sua lógica é a criação de recursos monetários do nada que permitam a ampliação da riqueza ao longo do tempo. No futuro, aquilo que era antes recurso fictício torna-se produto concreto e, assim, dá-se prosseguimento à expansão da riqueza do sistema capitalista. Porém, ao passo em que viabiliza a expansão da riqueza, quando a psicologia do mercado financeiro surta e descola-se da realidade, os impactos sobre o lado real da economia são notáveis. Há cinco anos, nos EUA, eclodiam-se os sentidos financeiro e psicológico possíveis do substantivo surto.
Antes da manifestação súbita de alguma coisa, os EUA acumulavam bons indicadores econômicos: em média, entre janeiro de 2001 e agosto de 2008, a produção industrial cresceu 1,3% ao mês e a taxa de desemprego situou-se em 5,2% mensais. Por sua vez, a expansão anual média do produto alcançou 2,52% no período 2001-2007. Em suma, tinha-se um quadro de dinâmica econômica favorável para a manutenção dos níveis de emprego e de renda no país mais rico do mundo. No âmbito financeiro, entre janeiro de 2003 e outubro de 2007, usando como proxy o comportamento dos Índices Dow Jones e Nasdaq, assistiu-se à valorização de aproximadamente 60% dos papéis, ou seja, um surto – elevação, voo – financeiro bem superior ao crescimento da riqueza real em período semelhante. Em suma, uma bolha financeira foi surtada, acompanhada por bons números do lado real da economia, mas deles descolados.
As séries de apostas dos agentes, em inovações financeiras amplamente defectíveis, tornaram-se uma crise psicótica em setembro de 2008. A onda de inadimplência iniciada no subprime espalhou-se pelo sistema financeiro, implicando toda uma cadeia de descumprimento de contratos de dívida extremamente compartidos entre os agentes e financeiramente alavancados.
Dois resultados imediatos do surto psicológico nos mercados financeiros sobre o lado real da economia foram: (i) a escassez de liquidez para financiamentos e (ii) o surto de descrença com relação ao futuro. Assim, o surto sistematizou-se: eis a crise. Os dados americanos são bastante ilustrativos: decrescimento do PIB em 2008 e 2009, – 0,35% e – 3,20%, respectivamente; desemprego elevado a 10% em fins de 2009 enquanto que a retração da produção industrial no referido ano foi da ordem de 10,1% ao mês, em média.
Do surto financeiro, fez-se o surto psicológico e a crise econômica. Para alguns, apreciação dos papéis e ganho em juros foram o resultado. Contudo, o prejuízo público foi incomensuravelmente maior. Enfim, surtos e o débâcle são regras do sistema financeiro tal qual o entusiasmo do ébrio e o comedimento do sóbrio. Sem regulamentações prudenciais que limitem as estratégias competitivas das instituições financeiras e circunscrevam os mercados do sistema financeiro a contornos diferentes aos de um cassino, a simbiose entre os lados financeiro e real será persistentemente negativa. E, não é de hoje que se diz isso.
*Professor do IEUFU e Diretor da Associação Keyenesiana Brasileira.

Por 6 a 5, STF acata embargos infringentes e abre possibilidade de novo julgamento do "mensalão"


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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta quarta-feira 18 por acatar os chamados embargos infringentes, fechando em 6 a 5 a votação da corte a respeito deste tipo de recurso, resultado que deve gerar novos julgamentos para 12 dos réus da Ação Penal 470, a do "mensalão". Com seu voto, Mello se junta a Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que tinham se manifestado favoráveis a acatar os embargos. Votaram contrariamente Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
De acordo com levantamento da Agência Brasil, seriam beneficiados pelos embargos infringentes: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas).
O voto de Celso de Mello
O ministro, que foi muito pressionado desde a última sessão por ter ficado com o voto de minerva em mãos, iniciou sua fala citando a Constituição de 1946, a primeira que trouxe ao sistema legal brasileiro a noção da presunção da inocência. Mello, em seguida, gastou um bom tempo defendendo este preceito e criticando possíveis concessões do STF com base em pressões externas à corte.
De acordo com Celso de Mello, o Supremo não pode se submeter a “pressões externas, sob pena de completa subversão da garantia dos direitos fundamentais, garantidos a qualquer réu". Ainda segundo o decano do STF, todos os cidadãos têm direito a fazer as críticas que desejarem ao Judiciário, mas o tribunal "não deve se contaminar por juízes paralelos", pois neste caso estaria negando "a qualquer acusado o direito fundamental ao julgamento justo".
Celso de Mello defendeu, ainda, que o processo decisório do STF seja mantido em “ambiente institucional” e lembrou que a jurisprudência da corte indica que o uso do clamor público como justificativa para uma eventual prisão preventiva é abusivo e ilegal.
Ao analisar a natureza dos embargos infringentes, Celso de Mello lembrou que todos os regimentos internos do STF previam este tipo de recurso, “notadamente aqueles a partir de 1909, 1940, 1970 e o atual, de 1980" e que o governo tentou acabar com este recurso, o que foi rejeitado pelo Congresso em lei de 1990.
Celso de Mello lembrou que os embargos infringentes precisam existir pois se tratam da única "possibilidade de outro controle jurisdicional das decisões condenatórias emanadas do STF" e o Brasil reconheceu a obrigatoriedade desta dupla jurisdição ao se submeter às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O ministro, então, lembrou que o debate travado pelo STF nos últimos dias não se resumia a meras tecnicalidades, como afirmou parte da imprensa. “Para muito além de tecnicalidade jurídica, o STF está aqui prestando reverência a um dado de extrema importância: o compromisso constitucional de respeitar e fazer respeitar direitos, garantias e liberdades fundamentais, não importando quem os invoque”.

Luiz Fux será o relator na próxima fase do "mensalão"


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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator dos recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do "mensalão". Eles tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição nas condenações. A distribuição do processo foi feita eletronicamente.
Na sessão desta quarta-feira 18, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que 12 réus condenados na ação penal terão direito à reabertura do julgamento.
O primeiro recurso a ser relatado pelo ministro Fux será o do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e primeiro a apresentar os embargos infringentes. Os recursos dos demais 11 réus também serão relatados por ele, quando chegarem à Corte.
No julgamento, 12 dos 25 condenados tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.
De acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro deve ser escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não podem relatar os recursos.
Os outros réus só poderão entrar com novo recurso, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.
Na sessão desta quarta, os ministros decidiram ainda dobrar de 15 para 30 dias o prazo para os réus entrarem com os embargos, após a publicação do acórdão. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.
O ministro Joaquim Barbosa pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez nesta semana, terei prontas as ementas [resumos] dos embargos declaratórios”, disse.
Durante o julgamento sobre validade dos embargos infringentes, Luiz Fux votou contra a aceitação dos embargos infringentes, assim como Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski eCelso de Mello, que desempatou o placar.

Embargos conhecidos


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Tive a oportunidade em meu último artigo neste espaço de expor meu ponto de vista sobre a questão do conhecimento dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o chamado caso do "mensalão". Como a maioria dos ministros do STF manifestei minha posição pelo conhecimento dos embargos.
Os ministros do STF, em especial Celso de Mello pela circunstância de votar por último em sessão isolada, o que ocasionou sensível pressão midiática para que não adotasse a decisão que acabou adotando, tiveram de decidir uma questão jurídica de difícil deslinde.
Ao contrário de outras decisões no caso, em que a divisão em plenário não expressou uma verdadeira dificuldade interpretativa de nossa ordem jurídica, essa última decisão se referiu a um caso que na teoria jurídica é chamado de um “hard case”. Ou seja um caso difícil no sentido que a ordem jurídica oferece mais de uma solução possível para o caso, contraditórias entre si.
A verdade é que ambas as posições estavam estribadas em argumentos consistentes, o que exigiu dos ministros ponderarem valores de nossa carta constitucional como forma de verificação da interpretação mais adequada a Constituição. Tal valoração se dá não pelos valores pessoais do julgador mas pelos positivados em nossa Carta.
Creio que Celso de Mello valorou da forma adequada o duplo grau de jurisdição e a interpretação favorável ao réu em caso de dúvida fazem o sopesamento de valores constitucionais pender para o conhecimento dos embargos. Embora tal fator não impeça de reconhecer consistência nos argumentos jurídicos em contrário.
Sem qualquer sentido as primeiras críticas que observamos nos sites dos veículos de mídia que atribuem a decisão do ministro o caráter de “pizza” ou de leniência excessiva com os réus.
Primeiro porque julgamento não é linchamento. Num país civilizado ímpetos histéricos de conclamação ao linchamento devem ser sempre repudiados pela jurisdição democrática.
O portador da opinião pública a ser levada em conta pelo STF é o texto da Constituição e não editoriais histéricos. Opinião pública no sistema democrático é aquela que é aferida por votação parlamentar ou pela vontade constituinte.
O conhecimento dos embargos não implica sua aceitação no mérito. Não implica por si na reversão da culpa dos réus nas decisões embargadas. Quer dizer apenas que agora vai se proceder ao julgamento dos embargos.
De forma alguma há o que anunciam manchetes destes mesmos veículos de que haverá “reabertura do caso do mensalão".
Os infringentes incidem apenas nas decisões que contaram com 4 votos a favor dos réus, dividindo o plenário.
Isso implica dizer que mesmo que julgados procedentes no mérito os embargos, os principais réus do caso, embora possam ter alterado o regime de cumprimento de sua pena, continuarão condenados em crimes gravíssimos com penas pesadas. Crimes infamantes, graves e com penas aplicadas de forma inusualmente pesada. Isso é jogo jogado, definitivo.
Mesmo que um réu como José Dirceu venha a obter vitória nos embargos e altere seu regime de execução de pena do regime fechado para o semi-aberto, ainda assim terá de dormir num estabelecimento penitenciário de péssima qualidade, vestindo roupa de prisioneiro, por um tempo considerável. Terá direitos políticos cassados agora por decisão judicial, terá sua vida pública definitivamente enterrada, sofrerá sanção patrimonial de pagamento de multa de valor vultuoso, carregara pelos restos de seus dias a condição infamante de condenado por corrupção ativa.
E mais, todas essas condenações pesadas e já imutáveis jamais foram vistas em nossa história em se tratando de crimes contra a administração pública. E tudo isso tendo-se em conta provas extremamente frágeis de autoria, sem qualquer consideração por provas apresentadas pela defesa.
O discurso midiático de insatisfação do desejo público ou publicado de punição não corresponde à realidade dos autos e do que já está deliberado definitivamente no julgamento.
O que estará em jogo nos embargos é apenas o crime de quadrilha, o menos grave de todos atribuídos e com penas mais leves. Óbvio erro chamar esse fato de reabertura do caso. Imprecisão a serviço da histeria.
A meu ver a decisão do ministro Celso e de seus pares merece elogios pela racionalidade jurídica e pela isenção que expressa. Mas mesmo quem não a considera adequada deve mitigar qualquer crÍtica que tenha. O caso era de muito difícil decisão, tribunal e comunidade jurídica especializada não se dividiram a toa. Só o leigo desavisado, o “técnico de futebol” palpiteiro ou o jornalista não tão desavisado e não tão isento podem ter certezas e arrotar lições dotadas de plena assertividade.

Os atletas de Jah


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Não tem os atletas de Cristo? Pois então, tem os atletas de Jah também, mas estes você não fica sabendo. Os atletas de Jah, como o nome já diz, são esportistas que usam maconha de forma recreativa, o que agora é permitido fora das competições. Em maio deste ano, a WADA, entidade que trata do uso de drogas nas Olimpíadas, flexibilizou o uso de maconha entre os atletas: a quantidade tolerada de maconha no organismo passou de 15 nanogramas por mililitro para 150 ng/ml. Isto significa que encontrar traços de maconha no organismo dos competidores deixou de ser considerado doping. O atleta só corre o risco de perder a medalha se for comprovado que fumou a erva para competir, e não antes ou depois. Ou seja, fora de competição, a maconha não é proibida.
A notícia é uma boa nova para atletas como o canadense Ross Rebagliati, medalha de ouro em snowboarding nos Jogos Olímpicos de Inverno de 1998 em Nagano, no Japão. Flagrado com maconha no sangue no anti-doping, Rebagliati por pouco não perdeu a sua medalha. Mas, após confessar ter fumado baseado e pedir desculpas, o atleta manteve a vitória. Hoje, aos 42 anos, o canadense resolveu se dedicar ao plantio de maconha para uso medicinal e irá abrir sua própria loja no próximo mês, com o sugestivo nome de Ross Gold. Quando o nadador Michael Phelps foi flagrado fumando maconha, Rebagliati saiu em defesa do colega dizendo: “Ei, isso tem zero caloria, é totalmente diet!”

(O ouro de Ross)
Assim como Phelps ou Rebagliati, muitos outros atletas foram relacionados ao uso recreativo de maconha. Cientificamente, é uma tolice associá-la ao doping, porque reduz a coordenação motora e os reflexos; prejudica a concentração e a noção de tempo; e reduz a capacidade máxima de exercício, resultando em aumento da fadiga. Quer dizer, não melhora em nada o desempenho, embora, com a legalização nos EUA, comecem a aparecer depoimentos de atletas amadores sobre as vantagens de usar maconha antes de praticar exercícios ao ar livre, como andar, escalar ou nadar. Em termos competitivos, porém, a maconha seria um doping ao contrário.
No Brasil, nomes como Giba e Estefânia, do vôlei, foram flagrados com traços de maconha no anti-doping. No futebol, Jardel, Renato Silva e André Neles. E o que dizer deste vídeo de Ronaldo Fenômeno?
Nos últimos tempos, vários lutadores do UFC têm testado positivo para maconha no anti-doping. Em fevereiro do ano passado, o norte-americano Nick Diaz foi suspenso dos ringues por um ano ao ser flagrado com a erva no organismo pela segunda vez, mas parece não se importar com as críticas. Tanto é que, logo após a suspensão, postou uma foto nas redes sociais com um envelope contendo maconha e seu nome escrito. O lutador afirma, com razão, que em seu Estado natal, a Califórnia, o uso medicinal da maconha é permitido. Mas qual é exatamente a “doença” de Nick? Talvez stress.
(a erva medicinal de Nick Diaz)
Outro lutador flagrado com maconha no antidoping, o também norte-americano Matt Riddle, acabou demitido do UFC mesmo depois de quatro vitórias consecutivas. Mas o meio do UFC não é exatamente maconhofóbico. Ao contrário, vários lutadores opinam que a maconha deveria ser liberada. O executivo do UFC Marc Ratner defende que os atletas usuários de maconha deveriam ter um tratamento diferente dos flagrados por uso de esteróides. Claro. “A maconha vai se tornar cada vez mais e mais problema dos lutadores e seus metabolismos”, defende.
Para mim, a maior vantagem de saber que atletas de sucesso fumam maconha é pôr fim à hipocrisia geral em relação à erva. Em geral, o fumante de maconha é associado à preguiça, à vagabundagem, à indolência. Mas se até campeões olímpicos usam e isso não os prejudica, cada vez faz menos sentido a proibição.
Publicado em 18 de setembro de 2013